Pode isso, Arnaldo?

O pior é que pode. No § 6º do Art 36 da LEI Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, diz que se pode colocar cavaletes, desde que não atrapalhe veículos e pedestres. Infelizmente a lei Cidade Limpa está sob a lei maior, o que nos obrigará a conviver com essas peças até o final das eleições. Porém, caso veja qualquer irregularidades (veja, abaixo das imagens, as permissões e proibições) denuncie ao TRE de SP clicando aqui.

É ultrapassado vermos cavaletes, pois não se vota baseado na foto do candidato. Não há outros parâmetros além do histórico e das propostas do candidato.

Cavaletes colocados na Rua Banibas, Alto de Pinheiros, zona oeste da capital (19.07.2012)

 Essa de baixo ocupa espaço no caminho da calçada feita para cadeirantes:

Propaganda permitida a partir de 6 de julho:

• Em bens particulares, mediante autorização do proprietário, através da fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados e pinturas, desde que não excedam a 4m²;
• Colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de propaganda e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito. A mobilidade estará caracterizada com a colocação e retirada destes meios de propaganda entre as 6 horas e as 22 horas, conforme § 7º, art. 37, da Lei 9.504/97.

Propaganda proibida:

• A veiculação de propaganda eleitoral, em qualquer de suas formas, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação e colagem de cartazes, estandartes e assemelhados em:
  • bens públicos, ou seja, bens cujo uso depende de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam;
  • bens de uso comum, por exemplo, estabelecimentos comerciais, shoppings centers, templos e igrejas, cinemas, teatros, estádios esportivos, clubes e assemelhados, salões de eventos e exposições etc.;
  • tapumes de obras ou prédios públicos;
  • postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes;
  • árvores e jardins localizados em áreas públicas;
  • ônibus, abrigos e postes de pontos de ônibus, rodoviárias, estações de trem e metrô, táxis etc.